Projeto de Lei do Executivo nº 90 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
90
Data de Apresentação
16/11/2022
Número do Protocolo
1669
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 090/2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ÁREA DO LOTEAMENTO COLINAS, DISTRITO DE JACUPEMBA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ÁREA DO LOTEAMENTO COLINAS, DISTRITO DE JACUPEMBA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Processo nº 733/2022.
Norma Jurídica Relacionada