Projeto de Lei do Executivo nº 88 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
88
Data de Apresentação
18/10/2022
Número do Protocolo
1560
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 088/2022.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 4.200, DE 25/09/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 4.200, DE 25/09/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Processo nº 676/2022.
Norma Jurídica Relacionada