Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2022)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE | Parecer | 04/07/2022 | Jean Carlo Gratz Pedrini | parecer_ccj_-_projeto_de_decreto_legislativo_016-2021_-_jean_pedrini_-_concede_titulo_de_cidadao_aracruzense_ao_senhor_rogerio_marcio_sarmenghi.pdf |
| COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E HONRARIAS. | Parecer | 02/08/2022 | ETIENNE COUTINHO MUSSO | parecer_projeto_de_decreto_legislativo_016-2022.pdf |