Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
19
Data de Apresentação
12/04/2022
Número do Protocolo
583
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 019/2022.
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 86, E REVOGA O § 2º, DO ARTIGO 125, DA LEI N.º 2.898/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 86, E REVOGA O § 2º, DO ARTIGO 125, DA LEI N.º 2.898/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada