Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2021)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/05/2023 | Departamento Legislativo - DLEG | Arquivo - ARQ | Norma Promulgada |
| 09/05/2023 | Gabinete da Presidência - GPRES | Departamento Legislativo - DLEG | Norma Promulgada |
| 09/05/2023 | Departamento Legislativo - DLEG | Gabinete da Presidência - GPRES | 13 - Proposição encaminhada à Promulgação |
| 08/05/2023 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DLEG | 23 - Proposição Aprovada em Turno Único |
| 05/05/2023 | Departamento Legislativo - DLEG | Plenário - PLEN | 02 - Proposição em Pauta |
| 13/03/2023 | DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias | Departamento Legislativo - DLEG | 06 - Parecer favorável da comissão |
| 10/03/2023 | Departamento Legislativo - DLEG | DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias | 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
| 07/03/2023 | CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DLEG | 06 - Parecer favorável da comissão |
| 01/03/2023 | Departamento Legislativo - DLEG | CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação | 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
| 20/02/2023 | Departamento Legislativo - DLEG | Departamento Legislativo - DLEG | 21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências |