Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer Jurídico | Parecer | 09/05/2022 | Procurador Legislativo | parecer_juridico_067-2021_-_pll_006-2021.pdf |
Parecer da Comissão de Justiça | Parecer | 13/06/2022 | Jean Pedrini | parecer_da_justica_-_projeto_de_lei_006-2021_-_legislativo.pdf |
Parecer da Comissão de Finanças | Parecer | 25/04/2023 | Jean Pedrini | parecer_da_financas_-_projeto_de_lei_006-2021_-_legislativo.pdf |
Comissão de Meio Ambiente, Saúde e Educação | Parecer | 19/06/2023 | Vilson Jaguareté | parecer_pll_006-2021_manobra_de_heimlich.pdf |