Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2020
Número
26
Data de Apresentação
10/09/2020
Número do Protocolo
580
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.018, DE 04 DE JANEIRO DE 2016.
Indexação
Observação
PROCESSO CMA Nº 498/2020
Norma Jurídica Relacionada