Emenda Modificativa nº 46 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2020
Número
46
Data de Apresentação
23/07/2020
Número do Protocolo
537
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O art2°, do PROJETO DE LEI N.º 024, DE 17/06/2020. REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 3.551 DE 09.03.2012 E N.º 3.641 DE 26.12.2012, PROMOVE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Poder Executivo Municipal. Passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Fica revogada integralmente a Lei Municipal nº 3641 de 26 de dezembro de 2012, que altera a Lei 3.551/2012
Art. 2º Fica revogada integralmente a Lei Municipal nº 3641 de 26 de dezembro de 2012, que altera a Lei 3.551/2012
Indexação
Observação