Indicação nº 222 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
222
Data de Apresentação
28/05/2020
Número do Protocolo
400
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que crie no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ou outra que a administração entender pertinente, um es-paço equipado com no mínimo 02 (dois) computadores para que os munícipes em situação de vulnerabilidade social e idosos, com a ajuda de servidores municipais, possam acessar aos aplicativos que lhes permitem usufruir de benefícios governa-mentais, dentre outros.
Mais de 5,5 milhões de brasileiros com renda de até meio salário mínimo, elegíveis para receber benefícios governamentais não têm acesso regular à internet. Na verdade, para milhões de brasileiros, computador ou aparelho celular com internet é um luxo do qual os mesmos não têm como usufruir.
Quando se trata de cidadãos acima de 60 anos essa situação se torna ainda mais difícil já que os mesmos não possuem domínio das tecnologias modernas.
Assim sendo, muitos sequer sabem como fazer para ter acesso aos benefícios a que têm direito e colocados à disposição pelas diversas esferas de governo por meio de cadastros virtuais.
Um exemplo recente é o benefício de R$ 600,00 (seiscentos reais) liberado pelo governo Federal, pois nem mesmo a Caixa Econômica Federal sabe como fazer para atingir às famílias que não dispõem de conta bancária e internet.
Nesse passo, com o intuito de priorizar àqueles excluídos socialmente quando da percepção de benefícios sociais, solicitamos a criação de um espaço digital e a disponibilização de servidores públicos para atendê-los em seus cadastros e consultas.
Mais de 5,5 milhões de brasileiros com renda de até meio salário mínimo, elegíveis para receber benefícios governamentais não têm acesso regular à internet. Na verdade, para milhões de brasileiros, computador ou aparelho celular com internet é um luxo do qual os mesmos não têm como usufruir.
Quando se trata de cidadãos acima de 60 anos essa situação se torna ainda mais difícil já que os mesmos não possuem domínio das tecnologias modernas.
Assim sendo, muitos sequer sabem como fazer para ter acesso aos benefícios a que têm direito e colocados à disposição pelas diversas esferas de governo por meio de cadastros virtuais.
Um exemplo recente é o benefício de R$ 600,00 (seiscentos reais) liberado pelo governo Federal, pois nem mesmo a Caixa Econômica Federal sabe como fazer para atingir às famílias que não dispõem de conta bancária e internet.
Nesse passo, com o intuito de priorizar àqueles excluídos socialmente quando da percepção de benefícios sociais, solicitamos a criação de um espaço digital e a disponibilização de servidores públicos para atendê-los em seus cadastros e consultas.
Indexação
Observação