{"id":5118,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 222 de 2020","link_detail_backend":"/materia/5118","metadata":{},"numero":222,"ano":2020,"numero_protocolo":400,"data_apresentacao":"2020-05-28","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Indico ao Senhor Prefeito Municipal que crie no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ou outra que a administra\u00e7\u00e3o entender pertinente, um es-pa\u00e7o equipado com no m\u00ednimo 02 (dois) computadores para que os mun\u00edcipes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e idosos, com a ajuda de servidores municipais, possam acessar aos aplicativos que lhes permitem usufruir de benef\u00edcios governa-mentais, dentre outros.  \r\n\r\nMais de 5,5 milh\u00f5es de brasileiros com renda de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo, eleg\u00edveis para receber benef\u00edcios governamentais n\u00e3o t\u00eam acesso regular \u00e0 internet. Na verdade, para milh\u00f5es de brasileiros, computador ou aparelho celular com internet \u00e9 um luxo do qual os mesmos n\u00e3o t\u00eam como usufruir.\r\n\r\nQuando se trata de cidad\u00e3os acima de 60 anos essa situa\u00e7\u00e3o se torna ainda mais dif\u00edcil j\u00e1 que os mesmos n\u00e3o possuem dom\u00ednio das tecnologias modernas. \r\n\r\nAssim sendo, muitos sequer sabem como fazer para ter acesso aos benef\u00edcios a que t\u00eam direito e colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o pelas diversas esferas de governo por meio de cadastros virtuais. \r\n\r\nUm exemplo recente \u00e9 o benef\u00edcio de R$ 600,00 (seiscentos reais) liberado pelo governo Federal, pois nem mesmo a Caixa Econ\u00f4mica Federal sabe como fazer para atingir \u00e0s fam\u00edlias que n\u00e3o disp\u00f5em de conta banc\u00e1ria e internet.\r\n\r\nNesse passo, com o intuito de priorizar \u00e0queles exclu\u00eddos socialmente quando da percep\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios sociais, solicitamos a cria\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o digital e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos para atend\u00ea-los em seus cadastros e consultas.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.aracruz.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/5118/indicacao_plataforma_digital.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-05-28T14:19:20.814612-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[14]}