Emenda Aditiva nº 27 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2019
Número
27
Data de Apresentação
30/09/2019
Número do Protocolo
567
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º. Fica incluído o artigo 7º no Projeto de Lei nº 040/2019: “Art. 7º. Eventuais créditos de qualquer natureza, de propriedade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz – SAAE, devidos até a publicação do Contrato de Programa, não poderão ser objeto de cessão à Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN.”
Indexação
Observação