Emenda Aditiva nº 26 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2019
Número
26
Data de Apresentação
30/09/2019
Número do Protocolo
566
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º. Fica incluído o artigo 6º no Projeto de Lei nº 040/2019: “Art. 6º. A Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN se compromete a firmar convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz - SAAE para absorver todos os servidores que atualmente trabalham na região litorânea do Município de Aracruz, mantendo as mesmas remunerações e benefícios dos respectivos cargos.”
Indexação
Observação