Emenda Aditiva nº 24 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2019
Número
24
Data de Apresentação
30/09/2019
Número do Protocolo
563
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º. Fica incluído o artigo 4º no Projeto de Lei nº 040/2019: “Art. 4º. Findado o Contrato de Programa não haverá pagamento de qualquer indenização pelos investimentos realizados a título de amortização, compensação ou de qualquer outra natureza, os quais passarão a compor o acervo patrimonial do Município de Aracruz.”
Indexação
Observação