Emenda Supressiva nº 21 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Supressiva
Ano
2019
Número
21
Data de Apresentação
26/09/2019
Número do Protocolo
547
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprime o §1º do Artigo 2º do Projeto de Lei 040/2019, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação:
“§1º Fica o prestador de serviços autorizados a buscar formas de associação com o setor privado, via subconcessão, parceria público-privada ou outras formas de parceria legalmente admitidas.”
“§1º Fica o prestador de serviços autorizados a buscar formas de associação com o setor privado, via subconcessão, parceria público-privada ou outras formas de parceria legalmente admitidas.”
Indexação
Observação