Indicação nº 147 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
147
Data de Apresentação
18/06/2019
Número do Protocolo
327
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação