Emenda Modificativa nº 25 de 2019

O Artigo 6º do Projeto de Lei 002/2019 de autoria do Poder Executivo passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 6º O Conselho Municipal de Resíduos Sólidos – COMRES terá a seguinte constituição:

a – Secretário Municipal de Transportes e Serviços Urbanos – SETRANS, como membro titular e Presidente do Conselho e um membro suplente, representante da secretaria;
b – Dois membros titulares e dois suplentes, representantes dos servidores que atuam na gerência de limpeza pública;
c – Um membro titular e um suplente, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM;
d – Um membro titular e um suplente, representantes das Associações de Moradores de Aracruz;
e – Um membro titular e um suplente, representantes da Câmara Municipal de Aracruz;
f – Um membro titular e um suplente, representantes do Termo de Compromisso Ambiental – TCA em vigor;
g – Um membro titular e um suplente representantes da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Aracruz
h – Um membro titular e um suplente representantes do Centro de Dirigentes Lojistas de Aracruz;
i – Um membro titular e um suplente representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo – CREA -ES;