Projeto de Lei do Executivo nº 93 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2013
Número
93
Data de Apresentação
06/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada