Projeto de Lei do Executivo nº 76 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2014
Número
76
Data de Apresentação
08/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE
ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE
ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada