Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2014
Número
30
Data de Apresentação
30/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CRÉDITOS
DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL POR MEIO DE
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL; E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL POR MEIO DE
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL; E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada