Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2018
Número
22
Data de Apresentação
17/12/2018
Número do Protocolo
138
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Título de Cidadão Aracruzense
Indexação
Observação
PROCESSO CMA Nº 933/2018
Norma Jurídica Relacionada