Projeto de Lei do Executivo nº 99 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
99
Data de Apresentação
08/12/2022
Número do Protocolo
1778
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 099/2022.
ALTERA O ANEXO DE RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS N.º 4.499/2022.
ALTERA O ANEXO DE RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS N.º 4.499/2022.
Indexação
Observação
Processo nº 785/2022.
Norma Jurídica Relacionada