Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2019 em 158ª Ordinária da 25ª Legislatura (158ª Ordinária da 25ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS OU AVISOS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação