1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020
Autor: Romildo Broetto
Número de Protocolo: 569
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE.
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria lida
Obs.: Matéria encaminhada às Comissões.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 627
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DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 1º Turno.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 285
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PROJETO DE LEI N.º 016, DE 17/03/2020. DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (2020-2030), INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 1º Turno.
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Dileuza
Número de Protocolo: 486
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS OU AVISOS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 1º Turno.
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Dileuza
Número de Protocolo: 17
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INSTITUI MEDIDAS PARA PROMOVER A SEGURANÇA, A PREVENÇÃO, A PROTEÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 1º Turno.
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