Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2019 em 127ª Ordinária da 25ª Legislatura (127ª Ordinária da 25ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2019
PROJETO DE LEI Nº 058, DE 04/11/2019.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ À ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE BARRA DO RIACHO – ASPEBR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Apresentação em Plenário