1 - Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 636
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PROJETO DE LEI Nº 058, DE 04/11/2019.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ À ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE BARRA DO RIACHO – ASPEBR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Apresentação em Plenário
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 626
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PROJETO DE LEI Nº 059, DE 06/11/2019.
REGULAMENTA O SUSP - SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (PMSPDS).
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 627
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DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria não votada
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4 - Veto nº 4 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 607
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VETO ao Projeto de Lei nº 022/2019, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos municípios cadastrados para o acesso aos programas habitacionais do Município de Aracruz, de autoria do Vereador Celso Silva Dias, aprovado por essa eminente Câmara Municipal.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Pedido de adiamento de discussão e votação por uma sessão ordinária.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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REESTRUTURA E CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE APOIO ÀS AÇÕES DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA NA FUNÇÃO DAS VÁRIAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, DEFINE FINALIDADES, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA, ATRIBUIÇÕES E GRATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Pedido de Devolução
Obs.: Foi a provado o Pedido de Devolução da matéria, requerido pelo Executivo Municipal.
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 418
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PROJETO DE LEI N.º 036, DE 19/07/2019.
REESTRUTURA E CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS DAS COMISSÕES MUNICIPAIS DE LICITAÇÃO. DE PREGÃO E DE CADASTRO DE FORNECEDORES, DEFINE FINALIDADES, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO. ESTRUTURA, OPERACIONAL DE APOIO. ATRIBUIÇÕES E GRATIFICAÇÕES. NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ALTERA A LEI N° 2.898, DE 31/03/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Pedido de Devolução
Obs.: Foi a provado o Pedido de Devolução da matéria, requerido pelo Executivo Municipal.
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 453
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PROJETO DE LEI Nº 044, DE 12/08/2019.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CMHIS E DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS, E ALTERA O ITEM 02 DO ARTIGO 289 DA LEI Nº 2.895 de 30/03/2006, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Pedido de adiamento de discussão e votação por duas sessões ordinárias.
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 577
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PROJETO DE LEI N.º 048, DE 30/09/2019
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.960, DE 28/08/2015, QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, O FESTIVAL DE INVERNO.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 1º Turno
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Alexandre Manhães
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INSTITUI PLANTÃO DE ATENDIMENTO 24 HORAS PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 1º Turno.
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2017
Turno: Primeiro
Autores:
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DISPÕE SOBRE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Pedido de adiamento de discussão e votação por quatro sessões ordinárias.
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11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Alcântaro Filho
Número de Protocolo: 474
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DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB PRÓXIMAS DA ENTRADA DE FÓRUNS E DEMAIS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Pedido de adiamento de discussão e votação por duas sessões ordinárias.
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