Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2019 em 116ª Ordinária da 25ª Legislatura (116ª Ordinária da 25ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação