1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2019
Autor: Alcântaro Filho
Número de Protocolo: 474
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DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB PRÓXIMAS DA ENTRADA DE FÓRUNS E DEMAIS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2019
Autor: Alcântaro Filho
Número de Protocolo: 477
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Cria o Programa “Parada Segura” para que os veículos de transportes públicos coletivo de passageiros das linhas regulares do Município de Aracruz/ES realizem embarque e desembarque fora dos pontos fixos.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 325
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PROJETO DE LEI Nº 028, DE 14/06/2019.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.889, DE 08 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CRÉDITOS DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL POR MEIO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 1º Turno.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 344
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PROJETO DE LEI N.º 031, DE 18/06/2019.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 1º Turno.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 419
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PROJETO DE LEI Nº 037, DE 19/07/2019.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 1º Turno.
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2017
Turno: Primeiro
Autores:
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DISPÕE SOBRE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Pedido de adiamento de discussão e votação por 1 Sessão Ordinária.
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Alexandre Manhães
Número de Protocolo: 29
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Selo Empresa Solidária
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora
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Prorroga prazo de CPI - Transporte
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 1º Turno.
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 315
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PL N° 025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACRUZ A REALIZAR O REGISTRO DE PARTE DA ÁREA DO LOTEAMENTO MAR AZUL E A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA REFERIDA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 2º Turno.
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Alexandre Manhães
Número de Protocolo: 205
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Projeto de Lei que indica "denominação de Prédio Público".
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 2º Turno.
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11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Romildo Broetto
Número de Protocolo: 316
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 2º Turno.
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12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Lula
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Obs.: Votação em 2º Turno.
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Pedido de vistas
Obs.: Pedido de vistas por 02 Sessões Ordinárias
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