Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2018 em 114ª Ordinária da 25ª Legislatura (114ª Ordinária da 25ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2018
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Votação em 1º Turno.