1 - Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 470
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PROJETO DE LEI N.º 045, DE 13/08/2019.
REVISA A LEI MUNICIPAL N.º 3.143 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE ARACRUZ, INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2019
Autor: Alcântaro Filho
Número de Protocolo: 426
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Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Aracruz a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências.
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2019
Autor: Romildo Broetto
Número de Protocolo: 442
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO ENSEADA VILLE, DISTRITO DE SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2019
Autor: Celson da Farmácia
Número de Protocolo: 445
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS MUNÍCIPES CADASTRADOS PARA O ACESSO AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2019
Autor: Celson da Farmácia
Número de Protocolo: 447
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO EM JANELAS E SACADAS DE EDIFÍCIOS OU PRÉDIOS RESIDENCIAIS NOVOS, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Autor: Mesa Diretora
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Prorroga prazo de CPI - Transporte
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVENIO COM A POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Maioria simples
Obs.: Aprovados por maioria simples
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 286
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PROJETO DE LEI Nº. 023, DE 20/05/2019.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Maioria simples
Obs.: Aprovados por maioria simples
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2018
Turno: Primeiro
Autores: Dileuza, Mônica Cordeiro
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Maioria simples
Obs.: Aprovados por maioria simples
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Fabio Netto
Número de Protocolo: 6
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Determina que os pontos dos programas de milhagem recebidos por agentes políticos ou servidores públicos em viagens oficiais custeadas com recursos públicos da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, bem como do Legislativo Municipal sejam utilizados, exclusivamente, para viagens de mesma natureza.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Alexandre Manhães
Número de Protocolo: 29
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Selo Empresa Solidária
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 331
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PL N° 032/19 - ALTERA A LEI Nº 3.681, DE 02/07/2013, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS COM POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 2º Turno.
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Maioria simples
Obs.: Aprovados por maioria simples
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13 - Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 431
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PROJETO DE LEI Nº. 039, DE 25/07/2019.
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº. 4.251, DE 22/07/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 2º Turno.
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Maioria simples
Obs.: Aprovados por maioria simples
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