Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2022 em 79ª Ordinária da 26ª Legislatura (79ª Ordinária da 26ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2022
PROJETO DE LEI Nº 025/2022.
DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DE SETORES E TRECHOS COM A FINALIDADE DE GERENCIAR O USO E OCUPAÇÃO DAS PRAIAS EM TODA COSTA DA ORLA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2022 | 02 - Proposição em Pauta | 24/10/2022
Observação