1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2022
Autor: Marcelo Nena
Número de Protocolo: 1561
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CONCEDE “PRÊMIO DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO” PARA PEDRO MANOEL RIBEIRO.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2022 foi encaminhado às Comissões.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 2593
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PROJETO DE LEI N.º 054/2021.
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: Em Turno único foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 54/2021.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 690
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PROJETO DE LEI Nº 025/2022.
DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DE SETORES E TRECHOS COM A FINALIDADE DE GERENCIAR O USO E OCUPAÇÃO DAS PRAIAS EM TODA COSTA DA ORLA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: O vereador Léo Pereira pediu suspensão por 3 (três) dias ao Projeto de Lei 025/2022 de autoria do Poder Executivo.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 736
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PROJETO DE LEI N.º 038, DE 10/05/2022.
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO TOMBAMENTO DA EDIFICAÇÃO LOCALIZADA NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DAVID VICTOR FARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: Em Turno único foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 38/2022.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1117
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PROJETO DE LEI N.º 060/2022.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO ANEXO 13 E ALTERAÇÕES NA LEI N.º 4.317, DE 05 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: Em Turno único foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 60/2022.
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 77 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1348
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PROJETO DE LEI N.º 077/2022.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.309/2020 E ACRESCENTA O ARTIGO 12-A.
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Emissão de Parecer da Comissão
Obs.: O vereador Léo Pereira não emitiu parecer em Plenário do Projeto de Lei do Executivo nº 077/2022.
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