Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2022 em 66ª Ordinária da 26ª Legislatura (66ª Ordinária da 26ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2022
Dispõe sobre a Política de Reconhecimento, Valorização e Prestação de Serviços Públicos Municipais adequados aos Povos e Populações Indígenas de Aracruz e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO - COM SUBSTITUTIVO.