1 - Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1100
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PROJETO DE LEI N.º 059/2022.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2022, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de 2022
Autor: Adriana Guimarães
Número de Protocolo: 1074
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VEDA A NOMEAÇÃO DE BENS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS COM
NOME DE PESSOAS CONDENADAS
POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA
A MULHER NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de 2022, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2022
Autor: Mesa Diretora
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ALTERA A LEI Nº 3.589/2012 QUE DISPÕE SOBRE DIÁRIAS PARA OS VEREADORES.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2022, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2022
Autor: Jean Pedrini
Número de Protocolo: 1077
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Concede o Título de Cidadão Aracruzense ao senhor Robson Carlos Francisco.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2022, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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5 - Veto nº 4 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 882
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 077, que institui a “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR” no Município de Aracruz, de autoria do Vereador Carlos Alberto Pereira Vieira
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
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2/3 - Rejeitado
Obs.: Veto rejeitado em turno único.
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6 - Veto nº 5 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 950
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VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei n.º 060/2022, especificamente à emenda supressiva n.º 007/2022, que altera o art. 17.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
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2/3 - Rejeitado
Obs.: Veto rejeitado em turno único.
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 188
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DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE SONS E RUÍDOS, PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 3.543, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO - COM EMENDAS.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: A vereadora Etienne Coutinho Musso requereu vistas ao Projeto de Lei nº 006/2022, de autoria do Poder Executivo, por duas sessões ordinárias; que, colocado em votação, foi aprovado.
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 462
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PROJETO DE LEI N.º 012, DE 22/03/2022.
ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NORMAS, INFRAÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM ATOS DE ABUSO, CRUELDADE E MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO - COM EMENDAS.
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Maioria simples
Obs.: O Projeto de Lei do Executivo nº 012/2022, bem como a Emenda Modificativa nº 040/2022 e a Emenda Aditiva nº 010/2022 foram aprovados em turno único.
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 691
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PROJETO DE LEI Nº 026/2022.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA (CMEB) ESTHER NASCIMENTO DOS SANTOS PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EM TEMPO INTEGRAL (CMEBTI) ESTHER NASCIMENTO DOS SANTOS.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
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Maioria simples
Obs.: O Projeto de Lei do Executivo nº 026/2022 foi aprovado em turno único.
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10 - Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 697
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PROJETO DE LEI Nº 034/2022.
DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ALTERA AS LEIS N.º 3.580/2012 E N.º 3.652/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
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Maioria simples
Obs.: O Projeto de Lei do Executivo nº 034/2022 foi aprovado em turno único.
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11 - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 699
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PROJETO DE LEI N.º 036, DE 06/05/2022.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA INSTALAÇÃO DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
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Maioria simples
Obs.: O Projeto de Lei do Executivo nº 036/2022 foi aprovado em turno único.
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12 - Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 738
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PROJETO DE LEI Nº 040/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO - COM EMENDAS.
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Maioria simples
Obs.: O Projeto de Lei do Executivo nº 040/2022, bem como a Emenda Modificativa nº 052/2022 e Emenda de Redação nº 004/2022 foram aprovados em turno único.
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13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 40 de 2021
Autor: Alexandre Manhães
Número de Protocolo: 1167
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ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
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Maioria simples
Obs.: O Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2021 foi aprovado em turno único.
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14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 84 de 2021
Autor: Roberto Rangel
Número de Protocolo: 2273
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Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO- COM EMENDA.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: O vereador Léo Pereira requereu vistas ao Projeto de Lei nº 084/2021, de autoria do Poder Legislativo, por duas sessões ordinárias, que, colocado em votação, foi aprovado.
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15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2022
Autor: CEPMI - Comissão Especial - Política Municipal Indigenista
Número de Protocolo: 430
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Dispõe sobre a Política de Reconhecimento, Valorização e Prestação de Serviços Públicos Municipais adequados aos Povos e Populações Indígenas de Aracruz e dá outras providências.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO - COM SUBSTITUTIVO.
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Maioria simples
Obs.: O Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2022 com o Substitutivo nº 002/2022 foi aprovado em turno único.
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16 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2022
Autor: Carlito Candin
Número de Protocolo: 636
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DISPÕE SOBE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO, LOCALIZADO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO - COM EMENDAS.
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Maioria simples
Obs.: O Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2022, bem como as Emendas Modificativas nº 047/2022 e 048/2022 foram aprovados em turno único.
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17 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2022
Autor: Adriana Guimarães
Número de Protocolo: 740
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE ARACRUZ/ES, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A APRAXIA DA FALA NA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
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Maioria simples
Obs.: O Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2022 foi aprovado em turno único.
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18 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2022
Autor: Adriana Guimarães
Número de Protocolo: 817
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
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Maioria simples
Obs.: O Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2022 foi aprovado em turno único.
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