Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 40 de 2021 em 66ª Ordinária da 26ª Legislatura (66ª Ordinária da 26ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 40 de 2021
ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.