Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2022 em 62ª Ordinária da 26ª Legislatura (62ª Ordinária da 26ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2022
PROJETO DE LEI N.º 047/2022.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACRUZ A FORMALIZAR COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OU INSTRUMENTO CONGÊNERE COM A FINALIDADE DE PROMOVER A DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO - REGIME DE URGÊNCIA.