Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2021 em 41ª Ordinária da 26ª Legislatura (41ª Ordinária da 26ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2021
PROJETO DE LEI N.º 058/2021.
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA “MENSTRUAÇÃO SEM TABU” E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.