1 - Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 2651
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PROJETO DE LEI N.º 058/2021.
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA “MENSTRUAÇÃO SEM TABU” E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2021, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 2652
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PROJETO DE LEI N.º 059/2021.
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – CMPDA, REVOGA A LEI N.º 3.863, DE 20/11/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2021, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 2503
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PROJETO DE LEI N.º 053, DE 28/10/2021.
ALTERA O ARTIGO 58 DA LEI MUNICIPAL N.º 3.297, DE 09 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – IPASMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO - REGIME DE URGÊNCIA.
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Maioria simples
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1338
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PROJETO DE LEI N.º 026/2021.
DISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS, DOAÇÃO E REUTILIZAÇÃO DE EXCEDENTES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
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Maioria simples
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 2464
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PROJETO DE LEI N.º 051/2021.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 3º E 4º DA LEI N.º 4.249, DE 22 DE JULHO DE 2019.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
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Maioria simples
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 2493
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PROJETO DE LEI N.º 052/2021.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO - COM EMENDA.
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Maioria simples
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2021
Autor: Roberto Rangel
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Aracruz.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
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Maioria simples
Obs.: O Projeto de Lei nº 005/2021, de autoria do Poder Legislativo, teve acolhido pelo Plenário o Parecer contrário da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, com o voto contrário do vereador Roberto Rangel e, por isso, foi rejeitado e posteriormente arquivado nos termos do artigo 33 do Regimento Interno.
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 71 de 2021
Autor: Léo Pereira
Número de Protocolo: 1872
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DECLARA O EVENTO CULTURAL E RELIGIOSO DE SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO E A BANDA DE CONGO SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO, DE VILA DO RIACHO, COMO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO-CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
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Maioria simples
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 89 de 2021
Autor: Léo Pereira
Número de Protocolo: 2453
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO DISTRITO DA SEDE, MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
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Maioria simples
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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