1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2022
Autor: Lula
Número de Protocolo: 1831
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Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo ao Senhor Geovane Conceição de Oliveira.
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Matéria lida
Obs.: O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 65/2022 FOI ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 98 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1767
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PROJETO DE LEI N.º 098/2022.
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI N.º 4.319, DE 10 DE AGOSTO DE 2020.
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Maioria simples
Obs.: O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 98/2022 FOI APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 103 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 19, ART. 95 E ART. 96 DA LEI Nº 4.549/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 103/2022 FOI APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 85 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1549
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PROJETO DE LEI N.° 085/2022 -ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
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Maioria simples
Obs.: O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 85/2022 FOI APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 91 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1692
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.652, DE 05/04/2013, EXTINGUE A SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL, CRIA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMDUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 91/2022 FOI APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 101 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1802
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PROJETO DE LEI N.º 101/2022.
APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS – PGV, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.521, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, E DA LEI MUNICIPAL N.º 3.889, DE 08 DE JANEIRO DE 2015, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.202, DE 29 DE SETEMBRO DE 2018, QUE VERSAM SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO, INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ (UFMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 101/2022 FOI APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 104 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1825
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PROJETO DE LEI N.º 104/2022.
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – REFIS ARACRUZ 2023.
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Maioria simples
Obs.: O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 104/2022 FOI APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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