1 - Projeto de Lei do Executivo nº 78 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1363
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PROJETO DE LEI N.º 078, DE 25/08/2022.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Executivo nº 78/2022 foi encaminhado às Comissões.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 83 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1534
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PROJETO DE LEI N.º 083/2022.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA (CMEB) PAULO FREIRE PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL (EMEF) PAULO FREIRE.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Executivo nº 83/2022 foi encaminhado às Comissões.
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2022
Autor: Ceceu
Número de Protocolo: 1533
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Concede “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses’’ ao Senhor Leandro Bitti Santa Anna.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2022 foi encaminhado às Comissões.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 840
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PROJETO DE LEI N.º 044/2022.
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
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Maioria simples
Obs.: O Projeto de Lei do Executivo nº 44/2022 foi aprovado em turno único.
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2022
Autor: Mesa Diretora
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ALTERA A LEI Nº 3.589/2012 QUE DISPÕE SOBRE DIÁRIAS PARA OS VEREADORES.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
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Maioria simples
Obs.: O Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2022 foi aprovado em turno único.
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