1 - Projeto de Lei do Executivo nº 77 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1348
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PROJETO DE LEI N.º 077/2022.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.309/2020 E ACRESCENTA O ARTIGO 12-A.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Executivo nº 77 de 2022 foi encaminhado às Comissões.
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2022
Autor: Etienne Coutinho Musso
Número de Protocolo: 1319
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE ARACRUZ/ES, A “FESTA DO PESCADOR DE BARRA DO RIACHO”.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2022 foi encaminhado às Comissões.
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2022
Autor: Etienne Coutinho Musso
Número de Protocolo: 1316
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE A SENHORA VANESSA SINY ROPKE.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 037 de 2022 foi encaminhado às Comissões.
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2022
Autor: André Carlesso
Número de Protocolo: 1355
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Concede “Prêmio Destaque Mulher Aracruzense” reconhecimento à Sra. Adriana Guimarães Machado.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 039 de 2022 foi encaminhado às Comissões.
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2022
Autor: André Carlesso
Número de Protocolo: 1356
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Concede o Prêmio Destaque Homem Aracruzense ao Sr. Isaque Flores Braga.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 040 de 2022 foi encaminhado às Comissões.
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2022
Autor: André Carlesso
Número de Protocolo: 1357
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Concede o Prêmio de Honra ao Merito Desportivo ao Sr. Adilton Rangel Nascimento.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 041 de 2022 foi encaminhado às Comissões.
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2022
Autor: André Carlesso
Número de Protocolo: 1358
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Concede o Prêmio de Honra ao Merito Desportivo ao Sr. Heitor Aquino Marino.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 042 de 2022 foi encaminhado às Comissões.
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2022
Autor: André Carlesso
Número de Protocolo: 1359
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Concede o Prêmio Destaque Homem Aracruzense ao Sr. Paulo Roberto Bottoni.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 043 de 2022 foi encaminhado às Comissões.
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2022
Autor: André Carlesso
Número de Protocolo: 1360
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Concede Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor Sebastião Xavier de Sá Neto.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 044 de 2022 foi encaminhado às Comissões.
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2022
Autor: André Carlesso
Número de Protocolo: 1361
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Concede o Prêmio Destaque Mulher Aracruzense à Sra. Priscila Segal Pissinati.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 045 de 2022 foi encaminhado às Comissões.
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2022
Autor: André Carlesso
Número de Protocolo: 1362
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Concede o Prêmio Destaque Mulher Aracruzense à Sra. Marilza Barbosa Garcia.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 046 de 2022 foi encaminhado às Comissões.
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12 - Veto nº 8 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1174
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VETO INTEGRAL o texto do Projeto de Lei n.º 010/2022.
Obs.: VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
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Maioria Absoluta
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13 - Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1304
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PROJETO DE LEI N.º 075/2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÃO DO CONCURSO LEITEIRO PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E PECUARISTAS DE SANTA ROSA E COMUNIDADES VIZINHAS.
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Maioria simples
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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14 - Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1128
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PROJETO DE LEI Nº 062, DE 13/07/2022.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE GUARDA-VIDAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 58 de 2021
Autor: Etienne Coutinho Musso
Número de Protocolo: 1542
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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16 - Projeto de Lei do Legislativo nº 85 de 2021
Autor: Bibi Rossato
Número de Protocolo: 2348
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIELA NO DISTRITO DE
JACUPEMBA, MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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Pedido de vistas
Obs.: O vereador Roberto Rangel requereu vista do Projeto de Lei do Legislativo nº 085/2021 (Parecer da Comissão de Justiça) por 2 (duas) Sessões Ordinárias, sendo aprovado.
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17 - Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2022
Autor: André Carlesso
Número de Protocolo: 1034
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"INSTITUI A ‘SEMANA DO CAMPO LIMPO’, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Maioria simples
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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18 - Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2022
Autor: Mesa Diretora
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ALTERA A LEI Nº 3.589/2012 QUE DISPÕE SOBRE DIÁRIAS PARA OS VEREADORES.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: A vereadora Adriana Guimarães Machado requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2022, sendo aprovado.
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