1 - Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 895
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PROJETO DE LEI N.º 046/2022.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE AUXÍLIO PARA PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2022, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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2 - Veto nº 4 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 882
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 077, que institui a “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR” no Município de Aracruz, de autoria do Vereador Carlos Alberto Pereira Vieira
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Matéria lida
Obs.: O Veto nº 4 de 2022, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado à Comissão de Justiça.
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2022
Autores:
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ALTERA A LEI Nº 3.814, DE 26 DE MAIO DE 2014.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2022, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2022
Autor: Alexandre Manhães
Número de Protocolo: 883
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PROÍBE A INSTALAÇÃO, A ADEQUAÇÃO E O USO COMUM DE BANHEIROS PÚBLICOS POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS, E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2022, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022
Autor: Ceceu
Número de Protocolo: 880
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CONCEDE “PRÊMIO DESTAQUE MULHERES ARACRUZENSES A SENHORA ANDRÉIA SOARES DE FREITAS.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 692
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PROJETO DE LEI Nº 028, DE 05/05/2022.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO CONJUNTO HABITACIONAL PADRE BAHUER, SITUADO NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
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Maioria simples
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 693
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PROJETO DE LEI Nº 030, DE 05/05/2022.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO SANTA CRUZ, SITUADO NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
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Maioria simples
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 694
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PROJETO DE LEI Nº 031, DE 05/05/2022.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO ANDORINHAS, SITUADO NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
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Maioria simples
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 56 de 2021
Autor: Marcelo Nena
Número de Protocolo: 1413
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE GRANDE PORTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, QUE POSSUAM EM SEUS QUADROS NO MÍNIMO 60% (SESSENTA POR CENTO) DE FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO, A OFERECEREM, ANUALMENTE, PALESTRAS SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO - COM EMENDA.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: O vereador Marcelo Nena requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 056/2021, de autoria do Poder Legislativo, por uma Sessão Ordinária, sendo aprovado.
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2022
Autor: Adriana Guimarães
Número de Protocolo: 189
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE ARACRUZ/ES, O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
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Maioria simples
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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