1 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 545
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PROJETO DE LEI N.° 015/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3.536, DE 13/12/2011, LEI N.º 3.580, DE 15/06/2012 E LEI 4.324, DE 11/09/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2022, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado para as Comissões.
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022
Autor: Carlito Candin
Número de Protocolo: 525
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Concede Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor Cidiney Mazim.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado para as Comissões.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 505
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PROJETO DE LEI N.º 014/2022.
AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARANÁ – AMG.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO - REGIME DE URGÊNCIA
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Maioria simples
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 136
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PROJETO DE LEI N.º 002/2022.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACRUZ E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
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Maioria simples
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Autor: André Carlesso
Número de Protocolo: 273
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Susta atos do poder Executivo que exorbitam ao poder regulamentar previsto em Lei.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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Maioria simples
Obs.: A Comissão de Justiça, após rejeitado o parecer da Comissão em Plenário que era contrário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022, emitiu novo parecer favorável à matéria, mantendo-se contrário à matéria o vereador Jean Pedrini. Em Turno Único, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022, de autoria do Poder Legislativo, com seus respectivos pareceres.
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