1 - Veto nº 8 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 2762
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VETO AO PROJETO DE LEI N.° 089/2021 - LEGISLATIVO, que dispõe sobre a denominação de prédio público no Distrito da Sede, Município de Aracruz, de autoria do Vereador Leandro Rodrigues Pereira, haja vista vislumbrar a violação ao art. 21, XIV, da Lei Orgânica do Município.
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Rejeitado
Obs.: Em Turno Único, o Veto nº 008 ao Projeto de Lei nº 089/2021 foi rejeitado com 14 (catorze) votos contrários e 1 (um) voto favorável.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2022
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 244
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PROJETO DE LEI N.° 008/2022 - DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DA LEI ORGÂNICA, CRIA A CÂMARA DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
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Maioria simples
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 80 de 2021
Autor: Marcelo Nena
Número de Protocolo: 2216
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A “COMENDA DO MÉRITO AGRÍCOLA”.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
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Pedido de vistas
Obs.: O vereador Tião Cornélio requereu e foi aprovado o pedido de adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 80/2021, de autoria do poder Legislativo, por 02 (duas) sessões ordinárias.
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 82 de 2021
Autor: Adriana Guimarães
Número de Protocolo: 2250
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INSTITUI A “SEMANA DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL DE ARACRUZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
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Maioria simples
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 90 de 2021
Autor: Adriana Guimarães
Número de Protocolo: 2492
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, NO MUNICIPIO DE ARACRUZ/ES.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
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Maioria simples
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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