1 - Veto nº 8 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 2762
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VETO AO PROJETO DE LEI N.° 089/2021 - LEGISLATIVO, que dispõe sobre a denominação de prédio público no Distrito da Sede, Município de Aracruz, de autoria do Vereador Leandro Rodrigues Pereira, haja vista vislumbrar a violação ao art. 21, XIV, da Lei Orgânica do Município.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Matéria lida
Obs.: O Veto nº 008, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 089/2021, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 2416
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PROJETO DE LEI N.° 048/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO - COM EMENDAS.
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Maioria simples
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 2754
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PROJETO DE LEI N.º 063/2021.
FICAM INSTITUIDAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, RELATIVAS AO ENVIO DOS ARQUIVOS DO SPED e DOT PARA MONITORAMENTO DO VALOR ADICIONADO FISCAL — VAF DAS EMPRESAS COM SEDE NO MUNICIPIO DE ARACRUZ-ES.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO - REGIME DE URGÊNCIA.
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Maioria simples
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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