1 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 2636
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PROJETO DE LEI N.º 056, DE 19/11/2021.
ALTERA O § 2º DO ARTIGO 18 E ANEXO I DA LEI N.° 3.652, DE 05/04/2013, E ANEXO III – ITEM XIII DA LEI N.º 3.792, DE 14/04/2014, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2021, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 2637
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PROJETO DE LEI N.º 057/2021.
CRIA O PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ARACRUZ-ES E MECANISMOS PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2021, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 2408
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PROJETO DE LEI N.º 046, DE 08/10/2021.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACRUZ, TENDO COMO INTERVENIENTE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARACRUZ/ES – SAAE, E AAGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARSP, AUTARQUIA DE REGIME ESPECIAL VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO – SEDES, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 26 DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.097 DE 29/12/2016 E LEI MUNICIPAL Nº. 4.376/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
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Maioria simples
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 2417
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PROJETO DE LEI N.º 049/2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
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Maioria simples
Obs.: O Projeto de Lei nº 049/2021, que teve 14 (catorze) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário do vereador Roberto Rangel, foi aprovado em Turno Único.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 2464
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PROJETO DE LEI N.º 051/2021.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 3º E 4º DA LEI N.º 4.249, DE 22 DE JULHO DE 2019.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: O vereador Jean Pedrini requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 051/2021, de autoria do Poder Executivo, por 01 (uma) sessão ordinária, sendo aprovado.
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