1 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1636
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PROJETO DE LEI N.º 029/2021.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UNIDADE NAS LEIS MUNICIPAIS DE N.º 4.347, DE 16/12/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2021 E N.º 4.156, DE 28/12/2017 – LEI DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO- REGIME DE URGÊNCIA
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2021, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 60 de 2021
Autor: Tião Cornélio
Número de Protocolo: 1585
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Considera grupo prioritário para o Plano de Operacionalização da Vacina para a erradicação do novo Coronavírus - SARS-CoV-2 – COVID-19 OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM SUPERMERCADOS, FRENTISTAS DE POSTOS DE GASOLINA E ATENDENTES DE PADARIAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Legislativo nº 60 de 2021, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 61 de 2021
Autor: Etienne Coutinho Musso
Número de Protocolo: 1615
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO PRAIA FORMOSA - ARACRUZ-ES.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Legislativo nº 61 de 2021, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 62 de 2021
Autor: Etienne Coutinho Musso
Número de Protocolo: 1622
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DISPÕE SOBRE OS CÃES E GATOS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Obs.: APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei do Legislativo nº 62 de 2021, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1580
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PROJETO DE LEI N.º 028/2021.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL – FMEIEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO - REGIME DE URGÊNCIA
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Maioria simples
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 1337
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PROJETO DE LEI N.º 025/2021.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ O “PRÊMIO 19 DE AGOSTO” A SER CONCEDIDO A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, QUE DESENVOLVAM BOAS PRÁTICAS NO TRABALHO COM A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
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Maioria simples
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2021
Autor: Paim
Número de Protocolo: 979
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Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Aracruz o “Dia Municipal da Bocha", e dá outras providências.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO - COM EMENDA
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Maioria simples
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de 2021
Autor: Adriana Guimarães
Número de Protocolo: 1096
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE ARACRUZ/ES, O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
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Maioria simples
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 45 de 2021
Autor: Ceceu
Número de Protocolo: 1334
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INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES- CIPA’S NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO- PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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Maioria simples
Obs.: O vereador Alcihélio Lima de Negreiros requereu o arquivamento do Projeto de Lei nº 045/2021, de sua autoria, que, colocado em votação, foi aprovado.
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