1 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 755
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PROJETO DE LEI N.º 015, DE 31/03/2021.
REGULAMENTA O PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO NO MUNICIPIO DE ARACRUZ-ES.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei nº 015, de autoria do Poder Executivo, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2021
Autor: Adriana Guimarães
Número de Protocolo: 775
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Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no Município de Aracruz
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei nº 032/2021, de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2021
Autor: Jean Pedrini
Número de Protocolo: 776
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO PEDRINHAS - BARRA DO SAHY - ARACRUZ-ES
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Lei nº 033/2021, de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2021
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 777
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CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISAR, ATUALIZAR E MODERNIZAR A LEI ORGÂNICA.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Resolução nº 002/2021, de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Autor: Paim
Número de Protocolo: 765
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE AO SR. EDUARDO PEREIRA SOARES.
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Matéria lida
Obs.: O Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 509
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PROJETO DE LEI N.º 007/2021.
DISPÕE SOBRE O RESGATE DA ENFITEUSE NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
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Retirada de Pauta
Obs.: O vereador André Carlesso requereu a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 007/2021, de autoria do Poder Executivo, sendo aprovado.
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2021
Autor: Adriana Guimarães
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO BAIRRO FÁTIMA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE ARACRUZ/ES.
Obs.: VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
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Maioria simples
Obs.: Em Primeiro Turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 001/2021, com as Emendas Modificativas nº 03 e 04/2021, de autoria do Poder Legislativo.
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8 - Projeto de Resolução nº 1 de 2021
Autor: Mesa Diretora
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Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracruz (Resolução nº 492, de 31 de dezembro de 1990).
Obs.: VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
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Maioria Absoluta
Obs.: Em Primeiro Turno, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 001/2021, com emendas, de autoria do Poder Legislativo.
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