1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2021
Autor: Roberto Rangel
Número de Protocolo: 218
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Dispõe sobre o Acesso à Informação e Transparência na Campanha de Vacinação contra a Covid-19 no Município de Aracruz.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2021
Autor: Ceceu
Número de Protocolo: 243
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Fica criado, no Município de Aracruz ES, o Programa de Incentivo ao Esporte Amador.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2021
Autor: Léo Pereira
Número de Protocolo: 295
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TAXAS DOS PERMISSIONÁRIOS DE TÁXIS E VEÍCULOS ESCOLARES DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES ENQUANTO PERDURAREM AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2021
Autor: Léo Pereira
Número de Protocolo: 296
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA CARGOS MUNICIPAIS PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2021
Autor: Jean Pedrini
Número de Protocolo: 297
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM NOVOS LOTEAMENTOS PRIVADOS NAS ÁREAS DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2021
Autor: Jean Pedrini
Número de Protocolo: 298
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, VIA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS NAS UNIDADES DO SUS, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ ESTADO DO ESPIRITO SANTO APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI.
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Matéria lida
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