1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 70
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PROJETO DE LEI N° 001/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 71
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PROJETO DE LEI N° 002/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2021
Autor: Luiz Carlos Coutinho - Prefeito
Número de Protocolo: 161
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PROJETO DE LEI N° 003/2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.521, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2021
Autor: Adriana Guimarães
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO BAIRRO FÁTIMA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE ARACRUZ/ES.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2021
Autor: Alexandre Manhães
Número de Protocolo: 14
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CONTAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONE, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS E ÁGUA, IMPRESSAS NO SISTEMA BRAILE PARA USUÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2021
Autor: Alexandre Manhães
Número de Protocolo: 15
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INSTITUI A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E A TRADUÇÃO SIMULTÂNEA DOS TRABALHOS PARLAMENTARES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2021
Autor: Bibi Rossato
Número de Protocolo: 17
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL TRADUTOR E INTÉRPRETE, OU, PESSOAS CAPACITADAS EM LIBRAS, PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS SURDAS OU DEFICIENTES AUDITIVOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PRONTO SOCORRO E HOSPITAIS E SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2021
Autor: Roberto Rangel
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Aracruz.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2021
Autor: Roberto Rangel
Número de Protocolo: 101
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades ministrarem curso/orientações sobre Manobra de Heimlich aos pais e/ou responsáveis de recém nascidos no âmbito do Município de Aracruz.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2021
Autor: Bibi Rossato
Número de Protocolo: 131
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
NO BAIRRO SÃO JOSÉ, DISTRITO DE JACUPEMBA,
MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2021
Autor: Jean Pedrini
Número de Protocolo: 160
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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