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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (33ª Extraordinária da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 23/12/2020 - 14:00
Encerramento: 23/12/2020 - 15:11



Conteúdo Multimídia
Audio: https://www.youtube.com/watch?v=SMjI6mENtOs
Video: https://www.youtube.com/watch?v=SMjI6mENtOs



Mesa Diretora
Presidente: Paulo Flávio / Republicanos
Vice-Presidente: Carlito Candin / Solidariedade
Primeiro Secretário: Lula / DC



Lista de Presença na Sessão
Alcântaro Filho / PSD
Alexandre Manhães / Republicanos
Carlinhos do Josiel / PP
Carlito Candin / Solidariedade
Celson da Farmácia / Republicanos
Dileuza / PSB
Lula / DC
Paulo Flávio / Republicanos
Romildo Broetto / Republicanos






Lista de Presença na Ordem do Dia
Alcântaro Filho / PSD
Alexandre Manhães / Republicanos
Carlinhos do Josiel / PP
Carlito Candin / Solidariedade
Celson da Farmácia / Republicanos
Dileuza / PSB
Lula / DC
Paulo Flávio / Republicanos
Romildo Broetto / Republicanos



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 452
PROJETO DE LEI Nº 043, DE 08/08/2019. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR PARTICULARES, NA FORMA DO ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ.
 Maioria simples
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 615
PROJETO DE LEI N° 041/2020 - AUTORIZA O SAAE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CESAN.
 Pedido de Vista

Obs.: Pedido de Vistas 02 dias - Alcântaro
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 640
PROJETO DE LEI Nº 049/2020. ATUALIZA OS VALORES DO QUADRO DE EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2021 (LEI MUNICIPAL Nº 4.314 DE 21/07/2020).
 Maioria simples